ENCONTRO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DISCUTE MARCO REGULATÓRIO ESTADUAL

ENCONTRO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DISCUTE MARCO REGULATÓRIO ESTADUAL

ENCONTRO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DISCUTE MARCO REGULATÓRIO ESTADUAL

O encontro de secretários municipais de segurança de SP promovido na parte da manhã debateu a tramitação do projeto de lei estadual 753/13 que propõe a criação do Marco Regulatório estadual das Guardas Municipais. O projeto de autoria do ex-deputado Antônio Mentor, que prevê a institucionalização da relação entre o sistema de segurança pública do estado e as Guardas Municipais através da criação da Agência Estadual de Integração e Desenvolvimento das Guardas Municipais (AIGM) avançou nas principais comissões da Assembleia Legislativa de SP.  No entanto, parta ser aprovado, sancionado e regulamentado pelo governo precisará de grande mobilização dos secretários municipais de segurança segundo o presidente do Instituto IPECS Sérgio França, que organizou o encontro. A pauta também debateu a troca de experiências sobre Consórcios intermunicipais para o desenvolvimento da Segurança Municipal – “Desafios e Soluções.”,coordenada pelos secretários municipais de segurança de Mauá Carlos Tomaz e de São Bernardo do Campo Cícero Ribeiro da Silva. O Secretario Adjunto de Defesa Social de Guarujá Anderson Bernardes, anfitrião do encontro destacou a manifestação de apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FPN) através da prefeita de Guarujá Maria Antonieta de Brito. Presente ao encontro na parte da tarde, Antonieta se comprometeu em propor a discussão do pacto federativo e do financiamento da segurança municipal com critérios mais justos aos municípios brasileiros. Mesmo sem estarem presentes ao encontro os deputados Caio França e Milton Leite Filho manifestaram através de seus representantes a disposição de apoiarem a proposta do marco regulatório e intermediarem uma agenda com o Governador Geraldo Alckmin para apresentação das demandas das Guardas Municipais e das Secretarias Municipais de Segurança.  Segundo a organização, em 15 dias as atas da Assembleia e a carta de resolução do encontro de secretários estarão disponíveis para download no site oficial da CONGM em www.congm.org.br